DECRETO N° 146, de 11 de fevereiro de 2022.
DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto Suplementar Nº. 145/2022 São Miguel/ RN, 03 de janeiro de 2022.
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RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 141/2021 - SÃO MIGUEL/ RN, 01 DE DEZEMBRO DE 2021. SUPLEMEN
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RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 139 EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a atualização do Valor da Unidade
de Referencia Fiscal do Município de São
Miguel – URFIM; dos créditos e bases de
cálculo tributarias municipais e dá outras
providências. |
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DECRETO N° 138/2021, de 21 de dezembro de 2021.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 137, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Fixa o período de férias dos servidores da Rede Municipal de Ensino durante o recesso escolar e dá outras providências. |
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