DECRETO MUNICIPAL Nº 266/2024 – GP PRORROGA O DECRETO Nº 251/2023, DE 30/10/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Decreto Suplementar Nº. 265/2024 Decreto Suplementar Nº. 265/2024 |
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RECURSOS HUMANOS DECRETO SUPLEMENTAR Nº. 265/2024 SÃO MIGUEL/ RN, 01 DE FEVEREIRO DE 2024. POR ANULA Decreto Suplementar
Nº. 265/2024 São Miguel/ RN, 01 de fevereiro de 2024. |
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DECRETO N° 264/2024, de 06 de fevereiro de 2024. DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 263, EM 30 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, conforme Lei 662/2008 e Lei 089/2015, dá outras providências. |
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DECRETO N° 261, de 22 de Janeiro de 2024 DECRETO N° 261, de 22 de Janeiro de 2024 |
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