Decretos


RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 231/2023, DE 21 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESUTALDO FINAL DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.
RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 225, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Suplementar Nº. 224/2023
São Miguel/ RN, 02 de maio de 2023. Por anulação e remanejamento de despesa.
DECRETO Nº 223, EM 26 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2023 e dá outras Providências.
RECURSOS HUMANOS DECRETO N° 222/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 221, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a extinção das Unidades de Ensino abaixo relacionadas pertencentes ao Centro Municipal Ensino Rural do Município e também do Ensino Urbano de São Miguel/RN