Lei Ordinária nº 981/2022, de 19 de maio de 2022.
Cria a Junta Médica Oficial do Município de São Miguel/RN e dá outras providencias.
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RECURSOS HUMANOS LEI ORDINÁRIA Nº 980/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RODOVIAS E TRÂNSITO - DEMURT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI PARA ALTERAR O TEXTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 979/2022, de 06 de maio de 2022.
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 978/2022, de 06 maio de 2022.
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 977/2022, de 06 maio de 2022.
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 976/2022, de 06 de maio de 2022.
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.
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