LEI Nº 962, de 29 de março de 2022
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de São Miguel/RN, e dá outras Providências. |
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RECURSOS HUMANOS LEI Nº 962, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais
que atuam no Magistério Público Municipal de São
Miguel/RN, e dá outras Providências.
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LEI Nº 961, de 22 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NIKOLA TESLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 960, de 22 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FIRMINO ELEUTÉRIO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 959, de 22 de março de 2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MIGUEL ZUMBA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar n.º 001/2022, de 11 de abril de 2022
Promove as adequações dos dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 12, de 30 de junho de 2014, aos termos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
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